Perfil

Sou Maria Cristina. Fiz bacharelado e Licenciatura em Ciências Sociais, na PUC-SP, onde também fiz minha especialização em Projetos Pedagógicos com o Uso das Novas Tecnologias e o mestrado em Educação: Currículo (linha de pesquisa Novas Tecnologias e Educação). Professora da SEESP e professora universitária. O blog só tem como objetivo ampliar as discussões em sala de aula.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

O que são "direitos"?

material de apoio para os 3°s do Ensino Médio
Direitos civis se referem às liberdades individuais - de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à liberdade de expressão, à vida e à propriedade, ao sermos todos iguais perante a lei (independente da condição sócio-econômica, etnia, religião, filiação, origem cultural, gênero, ou de opiniões), de não sermos julgados fora de um processo no âmbito da lei, de termos a garantia que nossa casa não será violada (invadida). Preza a liberdade de escolha sobre nosso próprio destino (escolher a nossa a profissão, onde morar, ter ou não religião, em que escola matricular os filhos), mas a liberdade de cada um não comprometa a liberdade dos demais, pois pressupõem a tolerância e o bem conviver. Os Direitos Civis devem ser compreendidos junto com os direitos políticos, sociais e os chamados direitos de terceira geração. Não esqueçam: direitos civis referem-se à liberdade dos indivíduos em relação ao Estado.
Já os chamados Direitos políticos se referem à participação do cidadão no governo da sociedade, à sua participação no poder, ao direito dese manifestar politicamente, organizar partidos, votar e ser votado, ao compromisso de pessoas e grupos com o funcionamento e os destinos da vida coletiva, à atuação dos indivíduos no Estado e na vida social, de interferir em todos os outros direitos, defini-los formalmente e legislar a esse respeito, à transparência nas decisões dos representantes, da organização e atuação da sociedade, exige liberdade de expressão como condição básica para a vida política democrática.
Direitos sociais nasceram das relações e conflitos de grupos sociais em determinados momentos da história, como os movimentos operários pelo direito ao trabalho e a um salário digno, pelo direito de usufruir da riqueza e do produto do seu trabalho, de ter moradia, saúde, alimentação, educação, lazer. Confira as conquistas das greves operárias do início do século XX e a legislação trabalhista, como a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
O direito inicial é o direito à vida, é o mais importante porque de nada vale tudo o que possuímos, se a nossa vida está ameaçada. Além de garantir a vida, é preciso garantir que se viva com dignidade, ou seja, a satisfação das necessidades fundamentais.
Existem os direitos de terceira geração. Estes direitos referen-se a ação de diversos movimentos sociais nas últimas décadas do século XX promoveram direitos referentes à dignidade humana. A característica desses direitos é que à frente deles estão os grupos sociais e não pessoas individualmente. Buscam garantir condições para que grupos sociais possam existir e se desenvolver integralmente, salvaguardando a qualidade da vida humana, definem bens culturais e naturais como patrimônios da humanidade, incluindo obras de arte, construções e recursos naturais que tenham valor estético, histórico ou científico, a paz e ao desarmamento; combate a violência e procura garantir a coexistência da diversidade de vida dos grupos sociais e para a mediação pacífica dos conflitos.

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