Perfil

Meu nome é Maria Cristina. Fiz bacharelado e Licenciatura em Ciências Sociais, na PUC-SP, onde também fiz minha especialização em Projetos Pedagógicos com o Uso das Novas Tecnologias e o mestrado em Educação: Currículo (linha de pesquisa Novas Tecnologias e Educação). Sou professora da rede pública estadual paulista e Orientadora de Disciplina do curso de Pedagogia Semi-presencial UNESP/UNIVESP e UNILAGO.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

O novo sistema e o fim da política (?)

Meninos e meninas dos terceiros anos, o artigo abaixo, escrito pelo professor Oliveiros - grande professor da USP (será que ele ainda está na Ciências Sociais de lá?), ajudará, e muito, na compreensão da política brasileira recente.

http://www.oliveiro s.com.br/ ie.html
PENSAR & REPENSAR
O NOVO SISTEMA E O FIM DA POLÍTICA
Oliveiros S. Ferreira
14/08/2007
Se nos é possível dizer que há momentos na história de um país que marcam o fim de um período e o início de um outro, as eleições de 2006 foram esse momento e esse marco. Elas indicam, a um tempo, o triunfo do Sistema e a crise final da classe política e das instituições personificadas, se podemos dizer, nos chefes dos três Poderes em que a Constituição de 1988, nisso seguindo todas as demais republicanas, divide a União: “independentes e harmônicos entre si”.
Comecemos pelo Sistema.
O Sistema, hoje, deve ser visto de prisma diferente daquele em que o enfoquei nos anos 60. Pelo que então escrevi, ele se apresentava pronto e acabado em 1943 (sendo construído durante o período 1930/37), quando o Governo passou a controlar os sindicatos operários e patronais, fiscalizando a aplicação do Imposto Sindical. Louvando-me em Mannheim, dizia, então, que esse controle retirava das relações de trabalho (que o sociólogo alemão situava no que chamava de matriz irracional da vida social) sua condição de elemento inovador das relações sociais, além de impedir o livre desenvolvimento das forças produtivas. Mais que isso, o controle da aplicação do Imposto Sindical fazia das lideranças operárias e patronais quase-reféns do Ministério do Trabalho. Essa subordinação era mais sentida no setor operário, cujas lideranças se viam levadas, em muitas circunstâncias, a buscar apoio político nos capitães de indústria e lideranças empresariais para defender-se de pressões, políticas ou não, legítimas ou não dos agentes do Ministério. Esse apoio exigia uma contrapartida nem sempre pública: as lideranças sindicais dos trabalhadores muitas vezes se viam obrigadas a atender aos interesses das lideranças empresariais e às vezes de industriais que agiam como capitães em seus setores, e as cúpulas das organizações sindicais a atender aos interesses imediatos do partido que ocupasse o Governo. Essa organização sindical tinha sua contrapartida naquela da Previdência Social: os institutos de aposentadoria e pensões (Iaps) das diversas categorias profissionais eram controladas pelo mesmo Ministério do Trabalho (e Previdência Social), o que fazia dos sindicatos operários e dos Iaps um verdadeiro “curral eleitoral do governo”, parafraseando a observação de Engels sobre o governo de Bismarck.
Da perspectiva teórica da necessidade de as relações de trabalho não serem controladas pelo Governo, que era a que me inspirava naquela época, nada a acrescentar ou retirar. A realidade mudou, no entanto. No governo Sarney deu-se a grande transformação nesse Sistema em que elementos antagônicos por natureza (produtividade à parte, o operário quer melhores salários, enquanto o patrão exige maior produção ao mesmo custo) se conciliavam no plano do Estado. Foi naquela administração que o Ministério do Trabalho deixou de fiscalizar a aplicação do Imposto Sindical, transferindo-se esse controle para as assembléias sindicais que as direções, que se beneficiam do Imposto, manipulavam à sua vontade. A organização sindical saiu, assim, do controle governamental e passou na prática ao domínio das lideranças. Da mesma maneira, diminuindo a área de influência dos governos, a Previdência Social fora unificada e no lugar de N institutos de previdência, havia apenas o delegado ministerial para o Estado, tentando pôr ordem num sistema que já dava sinais de esclerose, provocada em grande parte pela mudança nos critérios de contribuição, o Estado deixando de dar sua parte na constituição dos fundos de pensão.
Outra grande alteração que se verificou no governo Sarney foi que as centrais sindicais, não previstas na CLT de 1943 (e que podiam, por não terem existência legal, ser tratadas como ilegais segundo os interesses dos diferentes governos) passaram a ter existência para-legal: sua existência foi aceita por todos, Governo, patrões e operários, e elas passaram a competir em representatividade (e na prática superando-as) com as confederações por categorias previstas pela organização sindical de 1943: trabalhadores na industria (CNTI), Indústria (CNI) etc. O que não impediu, talvez pelo contrário tenha facilitado, que os adversários da CUT na luta pelo controle de mais sindicatos — portanto de mais verbas deles destinadas a uma ou outra central — se tenham valido de velhas ligações para afirmar-se e sobreviver enquanto organização.
Esse novo quadro da organização sindical completou-se com a Constituição de 1988 que, afora consagrar o Imposto Sindical como “contribuição”, estabeleceu que os sindicatos (patronais ou de operários) podem cobrar uma “contribuição confederativa” dos membros das categorias. Os sindicatos viram, assim, reforçado seu poder econômico-financeiro e puderam, sem sacrifício das atividades normais, destinar parte da arrecadação mensal às centrais sindicais. A conseqüência política dessa mudança estrutural foi que as lideranças das centrais operárias passaram a ter uma posição de poder no jogo político geral, a qual teria sido impossível alcançar mesmo no período João Goulart. A prova está na indicação — sem o menor protesto de parte dos empresários — já na era Collor, de um líder sindical e, agora, no Governo Lula, de um ex-presidente da CUT, para o Ministério do Trabalho, e na eleição de Paulinho, da Força Sindical, para deputado federal, que ocupa, além da presidência da Força a cadeira de deputado.
Tomadas isoladamente, essas mudanças podem pouco significar para alguns; quando as colocamos lado a lado e examinamos suas repercussões na sociedade e na Política (isto é, na Grande Estratégia), seu significado é profundo, pois permitiram a alteração das relações que se dão no triedro Governo-Patronato-Proletariado. Essas relações eram e são políticas, portanto, de dominação e subordinação, e vinham pelo menos de 1943, para não dizer 1930 com a subida de Vargas ao Poder. Essa alteração teve como resultado uma maior autonomia das partes que se relacionam com o Governo — embora esse continue tendo grande poder na medida em que controla as políticas gerais econômico-financeira, fiscal e cambial.
Essas mudanças profundas na relação entre o Governo e os sindicatos obrigam a que se reveja o Sistema; tanto mais que as alterações no campo sindical vieram acompanhadas de profundas transformações no terreno da economia em dois momentos distintos: um, o governo Collor com a abertura a machado das aduanas; outro, iniciado nesse período, continuado no de Itamar Franco e consagrado no de Fernando Henrique Cardoso com as privatizações.
A alteração nas relações entre o Governo e as forças sociais afetou o Sistema — obrigando à revisão da definição que dele dei e da descrição das forças sociais em presença e de como se relacionam. Introduzo, para isso, dois novos conceitos que em outra oportunidade considerei fundamentais para a compreensão dos processos políticos: Ordem e Revolução, formas mentais de ver o mundo e o processo social que se espelham em partidos na práxis social.
O Partido da Ordem, na definição clássica, é aquele que tem como lema Propriedade, Família, Religião, Ordem. O Partido da Revolução não tem lema, mas é facilmente caracterizável pelas idéias que defende. Elas não se limitam a negar as estruturas estatais de dominação e aquelas outras espelhadas na Família, na Religião, na Propriedade e na Ordem. A Revolução pressupõe uma transformação radical, de fond en comble, de tudo o que existe. Os que a defendem à outrance não têm idéia precisa de como as instituições sociais se organizarão no futuro. Para eles, o processo revolucionário definirá o caráter das instituições — e é sintomático que as revoluções inspiradas no marxismo clássico e mesmo no leninismo das primeiras horas tenham tido como princípio e fim não a destruição, mas sim o desaparecimento, o perecimento do Estado ao longo do processo que se iniciaria com a ditadura do proletariado. Essa era uma proposição teórica sem amparo na História; daí a idéia dela ter sido sempre referida às jornadas de 1848 na França, na Alemanha, na Áustria e na Boemia, e à Comuna de Paris de 1871.
Podemos dizer, sem receio de errar, que a partir de 1960 (pouco mais, pouco menos) o Partido da Ordem, no Brasil, deixou de insistir em “Religião e Família”: na primeira, porque a Teologia da Libertação cindiu a ligação entre Propriedade e Religião; na segunda, porque a revolução dos costumes, sobretudo sexual, dissociou Propriedade e Família. O que ficou do antigo lema foi “Propriedade e Ordem” — para muitos setores da sociedade apenas “Ordem”, tendo em vista a desorganização das estruturas sociais provocada pelas grandes migrações internas e pelo aumento extremamente rápido da população.
A transformação — seria melhor dizer sua descaracterização — do Partido da Revolução ao longo desse processo, foi sutil. Ela não será compreendida se não tivermos presente que, a partir da posse de Vargas na chefia do governo em 1930, é nitidamente visível uma variante no Partido da Ordem, a qual afeta a “Propriedade” para garantir a “Ordem”. O castilhismo-borgismo inspirou todo o período 1930/45 a crermos na afirmação do general Góes Monteiro, em 1946. Góes Monteiro fazia referência a dois presidentes do Rio Grande do Sul, Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros. Castilhos governou com uma Constituição por ele feita, inspirada, segundo dizia, nos princípios de Augusto Comte, pai do Positivismo francês, princípios esses que se traduziam na fórmula “ditadura republicana”: centralização do Poder, serviços públicos estatais, atenção às reivindicações do proletariado para que pudesse se incorporar com dignidade ao Estado — cuja organização obedeceria aos princípios do “Estado Positivo” (que sucederia ao “Estado Metafísico”, na classificação comteana dos Três Estados em que se resumiria a História da Humanidade), ordenado e agindo segundo princípios científicos, segundo os ensinamentos de Comte.
O castilhismo-varguismo — se assim podemos chamar os oito anos do Estado Novo — tudo fez para garantir a Ordem e a Propriedade contra assaltos já visíveis, especialmente depois da Intentona comunista de 1935. Para tanto, era necessário que o Estado interviesse não apenas no processo social com a CLT, mas também na ordem econômica. Como “cérebro social” (Comte), o Estado poderia — e deveria — organizar a vida social para que se mantivesse a Ordem. A CLT rompeu o antigo conceito de propriedade, que fazia do Dominus o senhor absoluto da Casa e dos que viviam nela, a propriedade não tendo função alguma a não ser satisfazer os desejos do Senhor que tinha direito de vida e morte sobre os que nela viviam. A maneira de atender aos preceitos do positivismo castilhista foi garantir aos trabalhadores alguns direitos — maneira segura, para os castilhistas que vinham do Sul e para a Igreja Católica da Rerum Novarum e da Quadragesimo Anno, de assegurar a Ordem.
A intervenção na ordem econômica teve o sentido de resguardar, no processo de desenvolvimento econômico, a predominância do Estado e, portanto, no jogo internacional, a soberania nacional. Não importa discutir, aqui e agora, as vantagens e desvantagens dessa intervenção e da estatização subseqüente. O que importa reter é que Getúlio Vargas foi o autor de uma forma de associação do Estado com os modernos Domini a qual permitiu que o Brasil se inserisse de outro modo no cenário internacional, abrindo as portas ao capital estrangeiro sem reduzir a influência do Estado no processo de desenvolvimento econômico. Essa fórmula, a rigor apenas enunciada e praticada tão só em poucos setores, foi expressa em discurso — creio que aquele em que Vargas anunciou pelo rádio o Estado Novo — e era simples: o capital estrangeiro é bem vindo sempre que houver, no empreendimento, a associação do Governo.
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Mais do que o castilhismo-borgismo, o castilhismo-varguismo foi a versão brasileira da Ditadura Republicana de Comte, mesmo que tivesse de violentar os princípios federativos de Comte, autor do Curso de Filosofia Positiva. O Estado Novo caracterizou-se no plano externo pelo reconhecimento das servidões impostas pela Geografia (vale dizer, não romper com os Estados Unidos, mas buscando manter a independência, o que conseguiu até janeiro de 1942, quando rompeu relações com a Itália e a Alemanha na esteira do ataque a Pearl Harbour), e no plano interno pelo predomínio do Executivo, pela imposição de um sistema de ensino inspirado no francês, mas voltado a preparar quadros para a sociedade moderna (a bifurcação entre Clássico e Científico no sistema Capanema), e pela preocupação com a industrialização e com a incorporação do proletariado e do patronato ao Estado ao fazer dos sindicatos órgãos de colaboração com o Poder Público, como estava na Carta de 1937: “Art. 138 — A associação profissional ou sindical é livre. Somente, porém, o sindicato regularmente reconhecido pelo Estado tem o direito e exercer em relação a eles funções delegadas de poder público”.
Um fato curioso, que deveria vir entre parênteses, mas cuja compreensão é fundamental para o bom entendimento do Estado Novo e do período que se lhe seguiu: confiante no poder aglutinador do Estado e em sua capacidade legal de mobilização, o castilhismo-varguismo descurou da realidade fundamental da Política: a organização. O ”queremismo” de 1945 não era uma “organização” como a entendiam os ditadores europeus dos anos 30; era, no máximo, uma cópia canhestra da “Sociedade 2 de dezembro” com que Luis Napoleão mobilizou o lumpenproletariat de Paris para seu golpe de Estado na França em 1852.
No pensamento positivista original, a Ordem não se confundia com a preservação do status quo pré-revolucionário (anterior a 1789, ou da revolução francesa, se quisermos). No castilhismo-varguismo a idéia de Ordem confundia-se um tanto quanto a trouxe-mouxe com a reivindicação da Raça — o 19 de abril, dia do aniversário de Vargas, era também o Dia da Raça —, com a defesa de um conceito de propriedade não romano, contrário ao sustentado pelos setores rurais dominantes até 1930, e com o empenho em fazer da nascente classe operária o quadrado fortificado em que a ditadura se defenderia de possíveis ataques vindos do Partido da Revolução ou de quantos sustentavam idéias democráticas e liberais aprendidas na Europa e nos Estados Unidos. Para não dizer do reforço de um dos lados desse quadrado fortificado, mediante a associação que manteve com as lideranças empresariais de São Paulo.
Não foi difícil ao Partido de Ordem Castilhista (esta, creio, a definição que melhor recobre o castilhismo-varguismo de 1930 a 1945) vencer o Partido da Revolução. O ano de 1935, com os movimentos insurrecionais no Nordeste e no Rio de Janeiro, veio somar-se, reforçando-a, à visão diria tenebrosa que se tinha do bolchevismo triunfante na URSS, consolidada pela percepção do que o comunismo ateu poderia significar para países “invertebrados” como a Espanha de 1936. Se o Partido da Ordem Castilhista pôde impor-se ao Partido da Revolução, não conseguiu igual tento ao ter de contrapor-se aos que sustentavam idéias democratizantes e liberais. No 29 de outubro de 1945 não teve como se opor aos liberal-democratas que, para depor a pessoa física de Vargas, se aliaram às Forças Armadas (cujo ethos não é liberal) e a quantos, servidores do Estado Novo, viram na prevista redemocratização pelas Armas a maneira de continuarem usufruindo as benesses decorrentes do apoio dado a Vargas nos últimos três anos ou últimos meses.
Para que se compreenda o que veio depois, é preciso ver que se o 29 de outubro permitiu a união dos liberais e dos falsos democratas com o Exército de Dutra e a FAB de Eduardo Gomes (Dutra e Eduardo souberam neutralizar Góes e o Exército castilhista na reunião decisiva daquele dia), o pleito de 2 de dezembro daquele ano permitiu o triunfo de um ersatz a um tempo do castilhismo-varguismo e de um regime democrático com a eleição de Dutra e de quantos vieram das hostes getulistas para aquele período governamental que chamo de República Democrática Risonha e Franca de 1946 — num e noutro momento, por adesão aos cargos e vantagens pessoais e sociais.
Os getulistas (mas não castilhistas!) do PSD tiveram, no primeiro momento (1945), de escorar-se em Dutra, e depois (1951/54) num Getúlio que não tinha mais Góes Monteiro a dar-lhe cobertura militar. Ele continuava castilhista na preocupação de continuar com a intervenção do Estado na economia (Petrobrás, que só se tornou monopolista por pressão da UDN, e Eletrobrás). Se Juscelino tivesse podido escolher como seu candidato, em 1955, alguém com seu próprio perfil, poderia ter evitado muito do que veio depois. Não tendo, porém, quem pudesse representá-lo num novo governo, teve de conformar-se com a candidatura Lott. Ela apenas veio confirmar que a classe política de 1946 tinha chegado a seu ponto de exaustão e que o regime que se forjara nos debates da Constituinte de1946 não tinha mais como se sustentar nos termos em que fora concebido.
Voltando ao que nos interessa, cabe ver que a estrutura sindical montada pelo Estado Novo persistiu até o governo Sarney, como assinalado atrás. A República Risonha e Franca de 1946, porém, já não tinha mais a inspirá-la o ideal castilhista — o próprio governo Getúlio de 1950/54 teve de haver-se com um sistema de governo em que o Executivo não tinha os poderes de decisão que a realidade reclamava que fossem seus (não foi Café Filho, ao suceder Vargas, quem disse que com a Constituição de 1946 não era possível governar?). Mais ainda, desde 1946, o ministro do Trabalho que controlava os sindicatos não era mais uma delegação da vontade do presidente, como em 1937/45, mas fruto de um acordo político-eleitoral. Por outro lado, a intervenção do Estado na economia era cuidadosamente acompanhada e ferozmente criticada por políticos e jornais que podiam vocalizar as restrições de importantes parcelas da opinião pública a esse tipo de “atentado” contra o direito de propriedade.
O Sistema que o castilhismo-varguismo montara teve de ceder às injunções dos partidos que compunham a maioria governamental e podiam reclamar, como butim, o controle do Ministério do Trabalho — “e Previdência Social”, é preciso não esquecer. O Estado, assim, desde 1946 cedeu lugar ao Governo (aos partidos, à Administração) quando se tratou de construir ou reforçar a solidariedade dos interesses contrários de patrões e operários, cuja oposição se tornava cada dia mais evidente e dramática.
A democracia de 1946 encerrou o ciclo castilhista-varguista do Sistema e a política partidária passou a ser o fator determinante da ocupação pro-tempore do Ministério do Trabalho. A autonomia dos sindicatos obtida no governo Sarney encerrou essa nova fase em que a Previdência passou a ser cuidada como assunto meramente técnico-administrativo.
Como se apresenta, então, hoje, o Sistema?
Ainda que o sistema financeiro tenha ocupado papel preeminente nos negócios públicos, graças à pouca atenção dada ao problema da dívida interna, a Agricultura, a Indústria, o Comércio e os Bancos e similares são solidários na defesa de interesses consubstanciados num lema mais restrito do que o inicial do Partido da Ordem. Agora, a solidariedade dá-se apenas em torno de “Propriedade e Ordem”. O desenvolvimento econômico permitiu que a distribuição de benesses atraísse aqueles que deveriam (na formulação teórica) formar em campos adversos. O próprio Partido da Revolução faz parte, hoje, do Sistema de cujos benefícios se aproveita como demonstrou o aparelhamento do governo pelos quadros do PT no primeiro mandato do sr. Luis Inácio Lula da Silva. O importante a registrar é que o Partido da Revolução ingressou no Sistema (transformando-se no apêndice “à esquerda, populista” do Partido da Ordem) com pleno conhecimento dos “príncipes do Sistema” e de todos os serviços de informação. A rigor, esse ingresso e essa desnaturação deram-se a partir de 1945, quando o Partido Comunista elegeu representantes ao Congresso (Câmara e Senado), a Assembléias Legislativas estaduais e Câmaras de Vereadores.
Supôs-se que depois de 1947, quando o PCB teve seu registro cassado e seus representantes afastados das Casas Legislativas, que não teria mais ação, influenciando ainda que indiretamente a política externa (o faux pas de Prestes, dizendo, ao ser provocado por um jornalista, que ficaria com a Rússia: “No caso de guerra do Brasil contra a URSS, V.Exa. ficará com quem?”, foi a prova de que o partido estava ligado à URSS) ou interna. O manifesto de Prestes, convocando à luta armada logo depois da cassação do registro do partido pelo TSE, tranqüilizou a consciência dos que julgavam a cassação necessária embora antidemocrática. A cassação não impediu que elementos menos notórios do partido se elegessem por várias das legendas legais ou que o partido apoiasse candidaturas presidenciais ou a governos de Estados com pleno conhecimento, de parte dos que recebiam seus votos, de que estavam lidando com um partido ilegal. A “ilegalidade-legal” em que o Partido Comunista viveu pelo menos até 1964 (em 1972 ainda se descobriu um vereador comunista na cidade de São Paulo, velho militante conhecido de todos como do “partidão”) permitiu que ingressasse alegremente no Sistema. Tanto mais que, no governo JK, com pleno conhecimento do governo, passou a controlar sindicatos importantes e a aproveitar-se do Imposto Sindical.
Em outras palavras, em 1964, quando se abre um novo período na história do país, o Partido da Revolução tinha sido absorvido pelo Partido da Ordem, como, aliás, sempre sucedera na história do Brasil. Perseguido até 1979, ele voltou ostensivo em 1982 (diretas para Governadores) e depois em 1986 (Constituinte). Mas, não é preciso dizer, que a Ordem absorveu a Revolução, primeiro o PCB, depois o PT — ambos necessitados de sustentar uma máquina pesada, grande demais para viver das contribuições dos seus membros.
É preciso ver, na análise de situação que pretendemos fazer, que também o PT deixou-se atrair pelos ouropéis (ou seriam as seduções burocráticas?) do Sistema. A história do Partido dos Trabalhadores só poderá ser feita — e, melhor ainda, compreendida — da perspectiva da Ordem e da Revolução. Quando surgiu, nos estertores do regime dos presidentes militares, era visivelmente um membro do Partido da Revolução. Seus inspiradores eram o Lênin de antes da revolução de outubro de 1917 e o Gramsci dos Cadernos numa leitura correta da perspectiva bolchevista. Leninista, na medida em que não sabia que socialismo construir, embora soubesse que deveria chegar ao poder para iniciar a grande transformação; seguidor de Gramsci na medida em que procurava apresentar-se à sociedade como um partido em busca de um novo pacto que reuniria as forças consideradas democráticas com aquelas que pretendiam uma transformação mais ou menos profunda das relações sociais. O assalto armado ao poder foi descartado, mas o “centralismo democrático”, não. As mais variadas correntes nele se abrigaram, todas se unindo na condenação da Ordem e do passado — tal como exige o pensamento revolucionário — e na promessa de um futuro que seria construído por todos ao longo da luta.
A CUT, primeiro, e o MST, depois, foram suas vanguardas. Lembrando o Partido Nacional Socialista, a primitiva CUT foi a tropa de assalto do PT, sua SA. A ocupação violenta de fábricas, especialmente montadoras, os famosos “chiqueirinhos” em que os trabalhadores que não aderiam eram feitos cativos; a queima de automóveis nas ocupações caracterizavam um tipo de movimento a rigor pouco leninista, mas violento o suficiente para assustar e colocar o PT como réu de crime de Lesa-Ordem. Sucede que os líderes da CUT fizeram uma análise de situação errada: as ações violentas não condiziam com o leninismo e muito menos com Gramsci e a idéia de muitos de que apenas uma tática social-democrata poderia levar o partido ao poder.
Seria interessante verificar os passos que levaram a CUT a desistir de fazer a revolução ocupando fábricas e obrigando trabalhadores a fazer greve. Quaisquer que tenham sido os meios de que lançou mão o Partido da Ordem, o fato é que a CUT desistiu de suas ações sem que houvesse necessidade de um expurgo no estilo da “noite dos longos punhais” em que a liderança das SA foi eliminada fisicamente. Com isso, o PT pôde incorporar-se tranqüilamente ao Partido da Ordem e daí ao Sistema, tendo como líder o sindicalista dos anos 70/80, hábil negociador aceito por todos que queriam contrapor ao sindicalismo de Vargas — sempre a figura de Getúlio a governar as ações — um “sindicalismo moderno”. Assim, por obra e graças de Pedro Malasarte, a CUT voltou ao leito confortável das negociações, sabendo que os empresários tinham como arma nas negociações o “sindicalismo de resultados” da Força Sindical. As duas centrais integraram-se no Sistema e o PT com elas, embora a FS nada tivesse a ver com o partido.
O Proletariado, nesse jogo de sutilezas e gentilezas, desapareceu enquanto referência da ação do que poderia ser o Partido da Revolução; hoje, os operários juntam-se em massa para festejar o 1º de maio na Praça Campo de Bagatele ou na Avenida Paulista em São Paulo. Todos os anos, são milhões de trabalhadores que se reúnem para ouvir bandas que estão na moda e disputar prêmios valiosos. O triunfo do Partido da Ordem, não castilhista-varguista, deu-se com a eleição de Luis Inácio Lula da Silva para a Presidência da República. Foi o triunfo do novo Sistema.
Outro fator que contribuiu para a mudança da face do Sistema foi a chamada globalização. Convenhamos que mais do que em decorrência desse fenômeno ainda hoje mal compreendido e podendo ter nomes diferentes — tanto podendo ser chamado de globalização, quanto de mundialização — as transformações na economia e, via de conseqüência, na sociedade brasileiras foram devidas à abertura dos portos Collor consule, a qual levou a que princípios de organização e método (O&M) já postos em prática nos Estados Unidos e Comunidade Econômica Européia passassem a ser adotados no Brasil com os resultados previsíveis no campo do emprego inclusive dos bem qualificados — e nesse setor, talvez mais que em outros. Outro fator, que tem sido pouco analisado, é a internacionalização da economia brasileira: cem bilhões de dólares registrados no Banco Central como transferência de capitais brasileiros para aplicação direta no Exterior. É este um processo que, ao mesmo tempo em que torna as empresas menos vulneráveis a possíveis alterações de rumo na política governamental, obrigará o governo, enquanto representante do Estado, a proteger essas empresas de expropriações por parte de governos estrangeiros. O fato deverá exigir redobrada atenção dos governos, especialmente quando o caso da Petrobrás na Bolívia é recente e exemplar.
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As mudanças registradas no mecanismo do Sistema (as relações nem sempre corretas entre lideranças sindicais e empresariais, essas e aquelas com o governo) corresponderam ao declínio do Estado castilhista-varguista e às tentativas de sua substituição pelo modelo liberal (erroneamente conhecido como neoliberalismo) enquanto padrão de desenvolvimento econômico, mas mais ainda de ação do Estado sobre a sociedade e seu Destino. Mas não foi apenas o modelo castilhista-varguista que entrou em crise. A centralização de ações reivindicatórias de alguns setores da classe operária nas centrais tipo CUT ou Força Sindical, que passaram a integrar o Partido da Ordem e, portanto, o Sistema, foi elemento necessário para que o processo de acomodação aos princípios de O&M próprios da globalização — o famoso “achatamento das hierarquias de direção” — se desse sem atritos sociais de vulto, o que fez desaparecer do processo social seu elemento político, que Carl Schmitt tão bem resumiu na expressão “amigo-inimigo”.
O que pretendo dizer é que os “princípios O&M globais” passaram a viger no Brasil sem que os prejudicados por eles se organizassem para manter, no confronto direto ou indireto com os empregadores, o status quo ante. Será estudo dos mais interessante verificar como a ideologia do neoliberalismo (vamos ceder ao modismo) passou a conformar a consciência daqueles setores sociais nas empresas que podemos chamar de “quadros” médios e superiores. A permanência do castilhismo-varguismo enquanto idéia foi possível também porque havia, de parte desses “quadros” e também da própria classe operária, a consciência de que tinha direitos estabelecidos e assegurados por lei — e um deles, o mais banal, era o da obrigação do empregador de registrar o empregado para que esse pudesse gozar, mais tarde, dos benefícios da estabilidade ou do FGTS, mas sobretudo da aposentadoria. O fenômeno novo, fruto dos “princípios de O&M global”, é que a consciência desses direitos como acicate para a ação desapareceu, apesar de eles ainda serem legalmente vigentes: daí a informalidade das relações de trabalho dos “quadros” que para assegurar o emprego (e também em alguns casos fugir aos rigores do Imposto sobre a Renda), passam a constituir sociedades por cotas limitadas em nome das quais vendem sua força de trabalho. Fato semelhante se não idêntico verifica-se também no proletariado (se podemos usar a palavra): os trabalhadores e os “quadros” inferiores se organizam em cooperativas que vendem, elas, a força de trabalho de seus membros — não os trabalhadores eles próprios. Nesse processo em que a consciência da sobrevivência prevalece sobre a do direito legal desaparece a figura do “inimigo” e os “quadros” e os próprios trabalhadores decidem aceitar as regras do jogo, obedecendo à primeira Lei da Natureza, que é a da sobrevivência. Mas desaparecendo o “inimigo”, diria Schmitt, desaparece a “Política”. Este é o fato que devemos ter em mente ao tentar vislumbrar o que será o Brasil daqui para a frente. Antes, porém, voltemos a março de 1964.
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Para o melhor entendimento da crise que teve seu desfecho em março de 1964 creio ser necessário voltar ao esquema “amigo-inimigo” de Schmitt. Voltar, porém, também no tempo, porque março de 1964 não se compreenderá se não tivermos em mente que ele significou, para muitos dos que se envolveram na ação, o fim do “inimigo”, o castilhismo-varguismo, representado, à época, por João Goulart, herdeiro de Vargas.
Getulio Vargas foi, desde 1930, o inimigo apenas de uma fração do Partido da Ordem — “inimigo” tal qual o conceituou Schmitt. O movimento liderado por Getúlio Vargas e Góes Monteiro não chegou a ser propriamente uma revolução, embora tivesse, ao longo do processo que culminou em 1937, lançado as bases para um ersatz de incorporação das massas trabalhadoras na Polis. Foi essa face do castilhismo-varguismo, à qual se acrescentou o fato de que os democráticos paulistas haviam dado sua colaboração aos adversários de Borges de Medeiros em 1923, que fez que se adensasse no horizonte paulista o fantasma da revolução, que os movimentos operários de início do século, mas especialmente depois de 1920 e a Intentona de 1935 já haviam feito surgir nas névoas de um futuro incerto — na Europa. E a oposição ao castilhismo-borgismo e o temor da incorporação dos trabalhadores como classe na Polis, afora, no que se refere aos Ilustrados de São Paulo (o grupo do Partido Democrático que formou com Armando de Salles de Oliveira), a sensação de que Vargas traíra os ideais de 1930 e impedira o “progresso ilustrado” que se anunciara em 1924 com a criação do Partido Democrático, além de lhes haver roubado o Poder em 1937 com o golpe de Estado, que explica a oposição desse grupo paulista a tudo que lembrasse Vargas e o antagonismo que levará os Ilustrados à journée des dupes de 1964. A oposição dos Ilustrados ao castilhismo-varguismo (no melhor sentido de Schmitt) está expressa na fórmula “Nação contra Império” (em que Nação resume a bandeira da “Civilização” que Sarmiento desfraldara contra a “Barbárie” de Facundo Quiroga, que no Brasil se consubstanciaria no Império vindo dos Pampas).
É preciso ter presente que a oposição a Vargas é de círculos restritos — civis e militares — que encontram, na aliança suposta entre ele e o Partido Comunista, motivos e razões para arrastar nas jornadas de 1954 uma parte da opinião pública. Cabe observar que se, em 1945, a Política pôde traduzir-se na ação militar contra Vargas, os adversários do ditador que ia ser deposto não tinham programa substitutivo para apresentar, já que a Nação que muitos então defendiam era apenas uma idéia que traduzia a Democracia Liberal que se acreditava haver triunfado nos campos da Europa — apesar da vitória militar da URSS e do Partido Trabalhista na Inglaterra. Nem era necessário, naquele momento, um programa alternativo, pois o que motivou os generais em comando no Rio de Janeiro não foi o rumo político que Vargas estaria imprimindo a seu governo, mas o temor de que, com a nomeação de seu irmão, Benjamim, para a chefatura de Polícia do Rio de Janeiro, ele estivesse preparando um golpe em conluio com os comunistas de 1935. As eleições de dezembro daquele ano realizaram-se em nome da Democracia e da união nacional contra o fascismo getulista. Se programa houve, foi para opor-se à vigência da Lei Malaia, que João Alberto havia elaborado para conter abusos do Poder Econômico. A prova de que grupo algum tinha um programa alternativo ao do Estado Novo está em que toda a herança getulista permaneceu como ele a deixara em outubro de 1945 — especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho em que assentava o primitivo Sistema.
Vargas foi sempre, até 1964, o “inimigo” — de um grupo político que tinha uma determinada idéia, ainda que vaga, de como organizar o país a partir da Educação; uma idéia de Nação. Cabe ver, contudo, que embora esse grupo fosse limitado eleitoralmente a São Paulo, a idéia de Nação enquanto oposição à Barbárie de Facundo Quiroga encontrava adeptos no Sul e mesmo no Nordeste, especialmente na Bahia, de onde vieram os Mangabeiras que marcaram a República de 1946 e Juracy Magalhães, opositor do Estado Novo — mas primeiro presidente da Petrobrás de Vargas... E é preciso também lembrar que para os generais que o haviam deposto e para os políticos que haviam formado na oposição ao Estado Novo, Vargas era o gênio do mal que havia dado o golpe de 10 de novembro de 1937 e poderia ter repetido a façanha (ele e o irmão, Prestes e os queremistas!) em 1945 não tivesse sido deposto...
De 1946 a 1951, governo Dutra, Vargas foi exorcismado pelo acordo interpartidário que reuniu PSD/UDN/PR para enfrentar a ameaça comunista, mas também, creio, a do PTB e a de Vargas eleito senador por dez Estados da Federação. De 1950 (data de sua eleição) a 1954 (data do suicídio), ele foi marcadamente o “inimigo” e contra ele se lançou o Cid do Partido da Ordem, Carlos Lacerda, e mobilizaram-se forças militares que trabalharam, mais tarde, para impedir a posse de Juscelino e aparentemente triunfaram em 1964, quando o herdeiro de Vargas, por isso mesmo “inimigo”, foi derrotado juntamente com o que aparecia como Partido da Revolução.
Atente-se para o fato de que o Ato Institucional nº2, extinguindo os partidos políticos que existiam desde 1945, simplesmente consagrou o fim da classe política que não vinha encontrando, como assinalei acima, quem representasse os interesses das classes sociais — se é que alguma vez souberam exprimi-los além das reivindicações vis a que se referira, antes de Marx, um filósofo alemão. Da vigência do AI-2 à edição do Ato Institucional nº 5, a Política desapareceu porque não havia “inimigos”. A Oposição, consentida e vivendo do consentimento militar, pretendia apenas a restauração da democracia liberal; nunca esteve em jogo, nesse período, um programa alternativo por mínimo que fosse. Entendendo-se por “programa alternativo” o enunciado claro de ações políticas por parte de um novo governo, numa nova formação estatal que viesse substituir as engrenagens políticas e jurídicas, sociais em primeiro lugar diria Lasalle, que o Partido da Ordem tinha estabelecido há muito.
A redemocratização em 1979 — e não em 1985 como se costuma afirmar — em nada mudou essas engrenagens, da mesma maneira que a Constituição de 1988 apenas as reforçou, tendo o governo Sarney permitido, como assinalei atrás, que os sindicatos criados pelo castilhismo-varguismo conseguissem uma maior autonomia, embora, convém deixar claro, só sobrevivam porque o Estado lhes garantiu a partir de 1988, na Constituição, o Imposto Sindical e a Contribuição Confederativa. No instante em que o PT deixou-se seduzir pelo Poder e revestiu-se de todas as roupagens do Partido da Ordem, a Política, mais uma vez, deixou de existir. Não há, no Brasil de hoje, “amigos” e “inimigos”. Não existem organizados, quero dizer e insistir nisso.
publicado no ”Digesto Econômico” editado pela Associação Comercial de São Paulo.
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